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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 18:20
OAB SP pede intervenção no convênio de assistência judicária e nomeação de interventor
liminar obtida em 2008 pela OAB SP, em mandado de segurança, dando continuidade ao Convênio até uma
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:50
OAB publica súmula sobre pagamento de anuidade por advogados suspensos
Súmula estabelece que seja obrigatório o pagamento de anuidades pelo advogado suspenso, por quaisquer motivos, e para aos advogados licenciados seja facultativo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 16:53
Anuidade 2015: até 10/12, pague o valor congelado
Esses valores são válidos para advogados inscritos na Ordem até 31 de dezembro de 2010
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 14:53
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Blog Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:29
OAB SP reduz valor da anuidade de 2023 com dedução que pode alcançar mais de 10%
Uso eficiente dos recursos possibilitou abatimento da anuidade para o próximo ano.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:30
Mandado de segurança obtido pela OAB/SC isenta sociedades de advogados de pagar contribuição sindical à Sescon
O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, informa aos advogados sobre importante vitória alcançada pela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
Dever de informação. Abertura de prazo para recurso. Inexistente. Infrigência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 15:50
Ordem dos Advogados do Brasil aprova que Seccionais definam anuidade diferenciada às advogadas
Ficará a critério local, da mesma forma, as situações de isenção
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:30
OAB/MT consegue suspensão de inquérito que investigava advogados
OAB/MT lutará incansavelmente para que os direitos de todos os advogados sejam garantidos, desde
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2005 - 14:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 16:11
Apelação. Reexame Necessário. Ilegalidade de Ato Administrativo
Mandado de Segurança. Matrícula indeferida em Universidade Estadual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:27
Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.
Honorários periciais provisionais. Antecipação. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Exame de ordem. Ordem dos Advogados do Brasil.
Requisitos do art. 8º da lei 8.906/1994. Aprovação em todas fases do exame. Negativa de inscrição. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:34
Ato Judicial. Flagrante Ilegalidade, Teratologia ou Abuso de Poder
Agravo Regimental no Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:22
Mandado de segurança preventivo.
Direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10
TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador
SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 14:00
SOS Advogado obtém decisão inédita: advogado poderá cumprir em regime aberto prisão por pensão alimentícia
direito de cumprir em regime aberto mandado de prisão referente ao atraso de pagamento de pensão alimentícia a um de seus nove filhos.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Juiz federal nega liminar e declara constitucionalidade do Exame de Ordem
Dois bacharéis em Direito impetraram mandado de segurança com a intenção de ingressar nos quadros